Cronologia do Desarmamento no Brasil
1934 1997 2000 2003 2005 2012 Dias Atuais
1) Período de 1934 ( Getúlio Vargas):
Getúlio Vargas começa um leve desarmamento do povo, ainda sendo possível conseguir uma arma de fogo facilmente, sem muita burocracia. Em seu Governo o Porte de arma era apenas uma Contravenção Penal ( Infração Penal Considerada um "Crime Menor". A punição é de apenas uma prisão simples ou uma multa, em alguns casos ambas), mas após o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor passou a ser considerado Crime.(A)
2)Período de 1997 ( Governo de FHC):
O Governo de FHC passou a criminalizar a posse e o porte de armas de fogo, que antes era apenas uma contravenção penal, em seu Governo criou o SINARM( Sistema Nacional de Armas),feito pela Polícia Federal. Logo no seu primeiro mandato engajou-se para campanhas desarmamentista.
3)Período de 2000(Criação do R-105, Governo de FHC)
O R-105 é um decreto para fiscalização de armas e munições em território nacional, feito pelo Exército Brasileiro. Esse decreto visa restringir os calibres, deixando os calibres .380 ACP, 22LR, 38SPL (mais popularmente conhecidos) ainda como permitidos e atualmente sendo liberado para os CACs( Caçadores,Atiradores,Caçadores) o calibre 9mm. Aumentando cada vez mais a burocracia para a aquisição de armas de fogo e munições.(B)
4)Período de 2003(Estatuto do Desarmamento - Monopólio do Uso da Força), Governo Lula.
Em seu primeiro mandato Lula sancionou o Estatuto do Desarmamento (Monopólio do uso da força),que foi votado em 23 de dezembro de 2003 sendo apoiado pelos partidos: PT,PMDB,PSDB, dizendo que o número de homicídios estava muito elevado e que para isso fosse possível, era necessário diminuir o número de armas de fogos na ruas para que consequentemente a taxa de homicídios diminuíssem, algo que não ocorreu.
5) Período de 2005 (Referendo de 2005,Governo Lula)
O Referendo que ocorreu em 2005 foi uma votação que ocorreu no dia 23 de outubro de 2005 para consultar o povo brasileiro se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido no país.
O resultado do referendo foi expressivo, superando a votação para qualquer presidente do Brasil aproximadamente 60 milhões de pessoas votaram ''não''.
6) Período de 2012( PL 3722/2012 -Dep. Peninha)
O Projeto de Lei 3722/2012,proposto pelo Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, é um projeto que visa revogar o popularmente conhecido ''Estatuto do Desarmamento''. Um Projeto Importante que foi apresentado na Câmara dos deputados ,que se aprovado vai devolver ao cidadão o direito de defesa,posse e porte de arma de fogo,que foi retirado pelo ''Estatuto do Desarmamento''.(C)
7) Dias Atuais
Após 12 anos que o Estatuto do Desarmamento está em vigor podemos ver que desarmar a população não reduz o número de crimes contra as pessoas, homicídios por exemplo, que estão crescendo cada vez mais. Antes do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor (2004) a média de homicídio por 100 mil habitantes era de 26,5 e no ano de 2014 houve um aumento de 10% média de 30% por 100 mil habitantes. Mostrando a falácia que o Estatuto e a ineficiência do mesmo. Desde 2012 o PL 3722, conhecido como projeto do deputado federal Peninha, ainda não foi votado, deixando os brasileiros cada vez mais frustrados e vulneráveis com a atual legislação vigente. (D)
Fontes de Consulta:
(A) - Livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento
(B) - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm -Acessado em 22/10/16
(C) - http://www.mvb.org.br/campanhas/pl3722/pl3722.php - Acessado em 22/10/16
(D) - http://oglobo.globo.com/brasil/mapa-da-violencia-2016-mostra-recorde-de-homicidios-no-brasil-18931627 -Acessado em 22/10/16
